Pets com coleira e guia agora podem ser levados em ônibus e metrô

  Foto: Carlos Gandra/CLDF Segundo a nova lei, o tutor fica responsável pela higiene e a segurança do animal e dos passageiros O governador ...

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Foto: Carlos Gandra/CLDF

Segundo a nova lei, o tutor fica responsável pela higiene e a segurança do animal e dos passageiros

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.207, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o transporte de animais domésticos de até 12 quilos, utilizando coleira e guia, nos veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal. A partir de agora, não será mais necessário o uso de caixas para o transporte dos animais.

A nova norma prevê que em cada veículo poderão embarcar, no máximo, dois animais.

Aprovada pela Câmara Legislativa, a novidade altera a Lei nº 6.353, de 7 de agosto de 2019, e foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (27). O tutor fica responsável por garantir a segurança do animal e dos passageiros, e também deve garantir a higiene e conforto de todos. Ele responderá civilmente pelos danos ou lesões causadas pelo animal que conduz.

A nova prevê ainda que em cada veículo poderão embarcar, no máximo, dois animais. Caso seja um cão de guarda ou ataque, o pet só poderá embarcar se estiver usando focinheira, como prevê a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998.