Atos normativos instituem a criação de uma Comissão de Acompanhamento para cada bacia e estabelece reuniões de planejamento das safras N...
Atos normativos instituem a criação de uma Comissão de Acompanhamento para cada bacia e estabelece reuniões de planejamento das safras
Nesta terça-feira (24), foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF), as resoluções da Adasa que estabelecem marcos regulatórios nas bacias hidrográficas do Rio Jardim e Ribeirão Extrema. As normas visam proporcionar maior segurança aos irrigantes na implementação dos plantios, pois garantirá uma forma mais justa de compartilhamento dos recursos hídricos entre todos os diversos usos. Espera-se, com isso, que as bacias mantenham sua vocação agrícola além de estabelecer uma sinergia coletiva em prol da sustentabilidade hídrica local.
Para definir as regras dos marcos nas regiões hidrográficas, a Adasa realizou uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para as duas bacias com o objetivo de identificar alternativas, normativas e não normativas, para minimizar problemas regulatórios encontrados. Os relatórios das AIRs são o primeiro passo para o conhecimento das áreas estudadas, em seguida a pesquisa é apresentada aos usuários da bacia e formada uma comissão para elaboração em conjunto da minuta de resolução. A participação social é incentivada por meio de reuniões, consulta e audiência públicas.
Resoluções publicadas pela Adasa visam proporcionar maior segurança aos irrigantes na implementação dos plantios, pois garantirá uma forma mais justa de compartilhamento dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Rio Jardim e do Ribeirão Extrema | Foto: Divulgação/Adasa
Confira os principais pontos implementados:
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