Governo do Distrito Federal publicou um edital voltado à regularização fundiária de interesse social na região de Arniqueira.

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O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo significativo ao anunciar a abertura de um edital dedicado à regularização fundiária com enfoque social na região de Arniqueira. Destinada a atender famílias de baixa renda, a iniciativa visa simplificar o acesso à posse legal dos imóveis, proporcionando condições mais viáveis para quem precisa regulamentar sua situação habitacional.

Entre os principais benefícios apontados no edital, destaca-se a possibilidade de utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos beneficiários. Este recurso poderá atuar como um apoio crucial para reduzir os custos no processo de pagamento, oferecendo maior sustentabilidade financeira às famílias. O programa também prevê a aplicação de taxas de juros reduzidas, tornando o financiamento mais acessível e menos oneroso.

Em determinadas situações previstas no regulamento, há ainda a possibilidade de efetuar a regularização fundiária através de doações. Essa alternativa tem como objetivo central atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica, garantindo que ninguém seja excluído desse processo essencial.

A proposta vai além da garantia de posse de um imóvel; ela busca promover segurança jurídica, estabilidade habitacional e a reafirmação do direito à moradia digna. Paralelamente, contribui para o desenvolvimento organizado da região de Arniqueira, gerando impactos positivos na qualidade de vida dos moradores e fortalecendo a comunidade local em todos os aspectos.

Da redação do Portal Notícias da Rádio Candanga